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TRANSFORMANDO TALENTOS EM CAMPEÕES NO ESPORTE E NA VIDA (ANO 2)

Termo de Acordo Nº 1813985-08/2019
PROCESSO Nº 58000.005638/2018-54

TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA - AADBRAS E O MINISTÉRIO DA CIDADANIA

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA- MC, CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, situado no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 4, Lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, 2º andar, sala 214, em Brasília/DF, doravante denominada simplesmente MC, representado neste ato pelo Diretor do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, o Senhor ANTONIO RICARDO DE ALCANTARA LIMA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade nº 018870182-5 EB/MD e CPF: 654.397.757-49, de outro lado, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA - AADBRAS, doravante denominada PROPONENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.199.867/0001-92, com sede na SHA - CONJUNTO 01, CHÁCARA 58LOTE 08, CEP 71993-185 - BRASÍLIA - DF, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu Presidente, TIAGO FERNANDES DE FARIA​, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 14046834, SSP/MG  inscrito no CPF. n.º 063.679.026-60, residente e domiciliado na SHA - CONJUNTO 01, CHÁCARA 58LOTE 08, CEP 71993-185 - BRASÍLIA - DF, com fundamento no que dispõem a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 e a Portaria/ME nº 269 de 30 de agosto de 2018, resolvem firmar o presente TERMO DE COMPROMISSO, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando à execução do projeto desportivo aprovado pela Comissão Técnica indicada no artigo 4º da Lei 11.438/06, constante no processo 58000.005638/2018-54, referente ao projeto “TRANSFORMANDO TALENTOS EM CAMPEÕES NO ESPORTE E NA VIDA (ANO 2)".

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

A vigência deste TERMO DE COMPROMISSO iniciará a partir da data de sua assinatura e findará em 29/02/2020, podendo ser prorrogada,  por até duas vezes mediante Termo Aditivo, conforme previsto no artigo nº 59 da Portaria ME nº 269/2018.

Subcláusula Única – para cumprimento da execução do projeto, o PROPONENTE poderá solicitar ao MC a prorrogação da vigência, no prazo mínimo de 30 dias antes do término da vigência.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica, constante no processo 58000.005638/2018-54, foram captados os recursos financeiros no valor total de R$ 197.198,71 (cento e noventa e sete mil cento e noventa e oito reais e setenta e um centavos), sendo R$ 3.067,55 (três mil sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) de utilização da aplicação financeira (de acordo com os Artigos 24, §1º, inciso II, Art. 31, §5º, inciso II e Art. 73 §4º da Portaria nº 269/2018) já depositados na conta específica, que será desbloqueada de acordo com a autorização do MC.