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TRANSFORMANDO TALENTOS EM CAMPEÕES NO ESPORTE E NA VIDA (ANO 1)

PROCESSO Nº 58000.007517/2016-85 Nº SLIE: 1611194-09

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - ME, CNPJ/MF nº 02.961.362/0001- 74, situado no Setor de Indústrias Gráficas - SIG, Quadra 4, Lote 83, Centro Empresarial Capital Financial Center, Bloco C, 2º andar, sala 214, em Brasília/DF, doravante denominada simplesmente ME, representado neste ato pela Diretora do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, a Senhora KARLA KATCHIUCIA VILELA COELHO CANDIDO, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade nº 3424971,SSP/DF e CPF: 052.174.176-92, nomeada pela Portaria Nº 1161 de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2017 e em conformidade com a delegação concedida pela Portaria nº 76, de 19 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 20 de abril de 2012 e, de outro lado, ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA - AADBRAS, doravante denominada PROPONENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 09.199.867/0001-92, com sede na SHA - CONJUNTO 01, CHÁCARA 58, LOTE 08, ARNIQUEIRAS - BRASÍLIA/DF, CEP 71993-185, neste ato representada na forma de seu estatuto por seu Presidente, TIAGO FERNANDES DE FARIA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 14046834, SSP/DF inscrito no CPF. n.º 063.679.026-60, residente e domiciliado na SHA CONJUNTO 01, CHACARA 58, LOTE 08, ARNIQUEIRAS - BRASÍLIA/DF, CEP 71993-185, com fundamento no que dispõem a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.180, de 03 de agosto de 2007 e a Portaria/ME nº 120 de 03/07/2009 resolvem firmar o presente TERMO DE COMPROMISSO, que será regido pelas cláusulas e condições que seguem: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente TERMO DE COMPROMISSO

tem por objeto estabelecer as obrigações do ME e do PROPONENTE, visando à execução do projeto desportivo aprovado pela Comissão Técnica indicada no artigo 4º da Lei 11.438/06, constante no processo 58000.007517/2016-85, referente ao projeto “Transformando Talentos em Campeões no Esporte na Vida ”.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica, constante no processo 58000.007517/2016-85, foram captados os recursos financeiros no valor global de R$ 272.549,98 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), já depositados na conta específica, que será desbloqueada de acordo com a autorização do ME.