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EVENTOS

TORNEIO DE FÉRIAS DO BRASÍLIA FUTSAL 2020/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA-AADBRAS – Nº 902116/2020

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MC, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 05.756.246/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7°andar, CEP: 70.054-806, Brasília-DF, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pela SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE,   EDUCAÇÃO,   LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, baseada na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, representada pela sua Secretária, a Senhora FABIOLA PULGA MOLINA, portadora da Carteira de Identidade nº 13067580-5 - SSP/SP e do CPF nº 290.473.758-82, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 38, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de fevereiro de 2020, Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2020, e suas alterações pela Portaria nº 497, de 25 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de setembro de 2020, e a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA, Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, situada na CH SHA, Conjunto 1, Chácara 58 lote 08 – Águas Claras – Brasília/DF – CEP: 71.993-185, inscrita no CNPJ sob o número 09.199.867/0001-92, neste ato representada pelo seu Presidente, o Senhor TIAGO FERNANDES DE FARIA NUNES, residente e domiciliado à Condomínio Varandas Paraíso Nr., Apto 103, Bloco S PZ I, Chácaras Ypiranga A Q 01 L CH 10 – Valparaíso de Goiás/GO – CEP: 72.897-274, portador do registro geral nº 4.230.997 Órgão Expedidor SSP/DF e CPF nº 063.679.026-60, RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO, na conformidade do Processo nº 71000.013965/2020-62, observadas as disposições contidas na da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016 e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 13.473, de 08 de agosto de 2017 (LDO/2018), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA-AADBRAS – Nº 902116/2020.

PARÁGRAFO ÚNICO. A prorrogação de vigência de que trata o caput é motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações exaradas no PARECER Nº 101/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGAE/CAL, e funda-se na Cláusula Terceira – Do Prazo de Vigência do Termo de Fomento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

TERMO DE FOMENTO Nº 902116/2020 vigerá até 31/12/2021, para execução do objeto expresso no Plano de Trabalho.

PARÁGRAFO ÚNICO. A vigência deste Termo de Fomento poderá ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação da CONVENENTE, fundamentada em razões concretas que justifiquem  a  não  execução  do objeto no prazo pactuado, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do  término  do  prazo  previsto  no caput desta Cláusula, desde que aceita pelo CONCEDENTE.