Ícone Telefone
Logo Brasília Futsal
Ícone Carrinho de Compras

Torneio de Férias do Brasília Futsal 2020/2021

TERMO DE FOMENTO Nº 902116/2020

UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, inscrito no CNPJ/MF sob o n05.756.246/0001-01, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 7° andar, CEP: 70.054-806, Brasília-DF, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pela SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL, baseada no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, representada pela sua Secretária, a Senhora FABIOLA PULGA MOLINA, brasileira, residente e domiciliada à SHIS QI 27, Conjunto 03, Casa 02, Lago Sul – Brasília/DF CEP: 71.675-030, portadora da Carteira de Identidade nº 13.067.580-5 – SSP/SP e do CPF/MF nº 290.473.758-82, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de março de 2020, e Portaria nº 38, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de fevereiro de 2020, e a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DESPORTIVA DE BRASÍLIA - AADBRAS, Associação Privada, doravante denominada BRASÍLIA FUTSAL, situada na Chácara SHA, Conjunto 1, Chácara 58, lote 08  – Águas – Brasília/DF – CEP: 71.993-185, inscrita no CNPJ sob o número 09.199.867/0001-92 neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. TIAGO FERNANDES DE FARIA NUNES, residente e domiciliado na Condomínio Varandas Paraíso, Apto 103, Bloco S, PZ I, Chácaras Ypiranga A Q 01 L CH 10 – Valparaíso de Goiás/GO – CEP: 72.897-274, portador do registro geral nº 4.230.997  Órgão Expedidor SSP/DF e CPF nº 063.679.026-60, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar n. 41100018, de 2020, do nobre Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF, tendo em vista o que consta do Processo nº 71000.013965/2020-62 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, da Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019) e sujeitando-se, no que couber, à Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (LDO/2020), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Termo de Fomento é a “Realização de Campeonato de Futsal em Brasília/DF, denominado Torneio de Férias do Brasília Futsal 2020/2021” visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Para a execução do projeto previsto neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pelo Ministério da Cidadania no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à conta da ação orçamentária 20JP, PTRES 184486, Elemento de Despesa: 33.50.41 Unidade Gestora: 180073/00001 -  Nota de Empenho nº 2020NE800622, Fonte 188, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.