Ícone Telefone
Logo Brasília Futsal
Ícone Carrinho de Compras
EVENTOS

SANTÃO#FUTSAL/2019

TERMO DE FOMENTO (MROSC) Nº 21/2019
PROCESSO Nº 00220-00002297/2019-93

O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, E LAZER, denominado Concedente, inscrita no CNPJ, sob o nº 02.977.827/0001-85, com sede no SHCS, Q. 6 BLOCO B, 8º ANDAR, Edifício Parque Cidade Corporate – CEP: 70308-200, Brasília/DF, representada por  LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA, nomeado pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.766.507-33, portador da identidade nº 08.839.315-2 – SSP/RJ IFP-RJ, Secretário de Estado de Esporte e Lazer, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, cuja delegação de competência foi outorgada pela publicação no Diário Oficial nº 238, em 16 de dezembro de 2010 pelo Decreto nº 32.598/2010, capitulo VII, com fundamento no art. 12, da Lei Federal n.º 9.784/1999, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001 e a ASSOCIACAO ATLETICA DESPORTIVA DE BRASILIA - AADBRAS, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos,  inscrita no CNPJ nº 09.199.867/0001-92, com sede na SHA-Conjunto 01, Chácara 58, Lote 08, Arniqueiras/Brasília-DF, CEP: 71.993-185, neste ato representado por TIAGO FERNANDES DE FARIA, portador do documento de identificação nº 14.046.834 – SSP/MG e inscrito no CPF sob o nº 063.679.026/60, residente na Rua Marajó, Chácara 10, Setor Ypiranga, Plaza 1, Bloco S, apartamento 103 – Valparaíso 1, Valparaíso de Goiás/GO, CEP: 72.870-000, na qualidade de Presidente, resolvem celebrar este TERMO DE FOMENTO, regendo-se pelo disposto na Lei Nacional Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Leis de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, nos decretos nº 35.240/2014 e nº 37.843 de 13 de dezembro de 2016, naquilo que não for contrário, consoante o Processo Administrativo nº 00220-00002297/2019-93 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O objeto do presente Termo é fomentar o apoio à Realização - SANTÃO#FUTSAL/2019, de acordo com o Plano de Trabalho (Doc. SEI: 28381465), que passa a integrar este Termo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR GLOBAL DA PARCERIA E DOTAÇÃO

2.1. Este instrumento envolve transferência de recursos financeiros da SEL/DF para a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho (Doc. SEI: 28381465).

2.2. O valor global dos recursos públicos da parceria é R$ 39.257,68 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

2.3. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

I - Unidade Orçamentária: 34.101

II - Programa de Trabalho: 27.812.6206.9080.0012

III - Natureza da Despesa: 3.3.50.41          

IV - Fonte de Recursos: 100

2.4 - O empenho é de: R$ 39.257,68 (trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), conforme Nota de Empenho nº 2019NE00605, emitida em 19/09/2019, sob o evento nº 400091, modalidade Ordinário.